CARTA ABERTA AO GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO, AO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL E À SOCIEDADE PERNAMBUCANA
" Vimos, através desta, expressar nosso sentimento de revolta, indignação e dor, diante da perda de nossa querida Duda, Maria Eduarda Ramos de Barros, assassinada na sexta-feira, 18 de julho. De um lado, um sofrimento que nos paralisa frente à crueza dos fatos e à impossibilidade de desfazer uma conduta policial não apenas equivocada, mas violenta e irreparável. De outro lado, o sentimento de revolta que nos impulsiona a gritar, a exigir justiça, a mobilizar a força que é possível para não permitir que Duda seja apenas mais um número a se contabilizar nos índices de violência.
A morte de Duda não foi apenas uma fatalidade, um acidente. Sua morte foi um assassinato provocado pelo despreparo e incompetência da Polícia que, tomando a farda como escudo protetor, resolveu atirar arbitrariamente contra uma família e um adolescente, que, igualmente armado, não atirou, jogando-se no carro das vítimas e abraçando-se com uma criança, tamanha a atrocidade policial. Duda teve seus sonhos, seus projetos, sua vida arrancada e os demais que ali estavam passaram por momentos que não deveriam existir. A que ponto chegamos e a que caminho essa situação de barbárie vai nos levar? O medo é intenso, a revolta diante de um sistema falho é significativa, a dor frente à perda é inominável. A consternação diante da faixa estampada no velório é absurda! "Tirem a PM das ruas. Os bandidos MATAM menos".
O art. 13º da Declaração Universal dos Direitos Humanos, promovida pela ONU e adotada, desde o princípio, pelo Brasil, enuncia que "Toda pessoa tem o direito de livremente circular". Ainda, nossa Constituição Federal de 1988 reza, no art. 5º, XV, que "é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens". Curioso que, em plenos aniversários da Declaração e da nossa Constituição, respectivamente com 60 e 20 anos, este direito esteja sendo cada vez mais arrancado dos seus cidadãos, que deixam de sair para confraternizar com amigos, que mudam horários e roteiros, que impedem seus filhos de viver uma vida normal por causa do pavor de ultrapassar os portões de casa.
Recorremos, nesse momento, a quem podemos recorrer, ao Estado de Pernambuco, à Secretaria de Defesa Social, em busca de uma resposta, de um posicionamento, da segurança de uma postura que transmita confiança e, sobretudo, imparcialidade frente às investigações do dano causado não apenas à nossa família, mas aos brasileiros, que se sentem acuados, amedrontados, inseguros e que se solidarizam e compartilham de nosso sofrimento. Não podemos deixar de citar nossas crianças brasileiras que se apresentam confusas e assustadas. Que referencial de segurança pública podemos apresentar-lhes?
O episódio ocorrido, em poucos dias, sairá das manchetes dos jornais e das redes televisivas, mas permanecerá como uma marca na vida de toda uma família e na memória dos brasileiros que, cada vez mais, amedrontam-se diante de uma Lei e de uma instituição policial enfraquecidas.
Uma tragédia que vem a refletir, não apenas o ato inconseqüente de dois cidadãos, armados e autorizados pelo Estado a garantir a segurança da população, mas também um furo e um equívoco do sistema de segurança de nosso País. E, uma vez tendo ocorrido em Recife, denuncia e corrobora o elevado índice de violência que nós, pernambucanos, temos enfrentado, exigindo, para tanto, a responsabilização e a punição, não apenas dos dois policiais, mas a implicação da instituição como um todo. Uma intervenção para que outras Dudas e outras famílias não venham a pagar por faltas, incompetências e irresponsabilidades que não lhes são concernentes.
Em contato com o Plano Estadual de Segurança Pública (PESP-PE), elaborado em 2007, deparamo-nos com o Projeto Pacto pela Vida, um projeto muito bem redigido e articulado entre vários atores sociais - a Polícia é um deles - engajados com a questão da segurança à população pernambucana. "Reduzir a violência, com ênfase na diminuição dos crimes contra a vida" é seu objetivo fundamental. O direito à vida é apontado como principal meta, além de outros valores, dos quais citamos: a qualificação da dimensão repressiva e coercitiva com uma forte ênfase sobre os aspectos de prevenção social e específica da criminalidade violenta; e a transversalidade e integralidade das ações de segurança pública a serem executadas por todas as Secretarias de Estado de forma não fragmentada.
Na página 63, é destacado que "[...] a coercitividade está incorporada como eixo central do PESP-PE e está diretamente relacionada à garantia da realização dos direitos humanos, especialmente dos direitos à vida e à liberdade. Contudo, a repressão em condições da criminalidade moderna e sofisticada não deve ser reativa, mas pró-ativa [...] o efeito resultante é a obtenção da segurança como um bem público universalizado. [...]" Acrescenta abaixo que essa eficiência e eficácia contribuem para a "alteração positiva da percepção da população sobre a capacidade de resposta estatal ao problema da violência". (p.63)
Constatamos a ênfase, na página 90, na melhoria da percepção da sociedade a respeito dos policiais militares como objetivo do Projeto Comunicação Social PMPE; e, mais adiante, na página 94, o estabelecimento de procedimentos operacionais padrão para orientar o exercício das funções da PMPE, levando em consideração o respeito aos Direitos Humanos, como objetivo do Projeto Procedimento Operacional Padrão (POP).
De posse desse material, que, assim o esperamos, deve estar trazendo resultados para a população pernambucana, é inconcebível pensar que, mais de um ano após sua implementação, tenhamos que enfrentar tragédias como a morte de Duda e, não esqueçamos, o profundo ferimento físico e psicológico às demais pessoas também atingidas. Uma atuação que fere a conduta humana de um policial e transgride os princípios do referido documento, passando a ser questionado o uso que vem sendo dele feito nas várias instâncias do governo.
A Polícia, nesses casos, aumenta o índice de violência, ao invés de trabalhar a favor de sua redução e do direito à vida, como tão claramente apregoa o Plano Estadual. Que percepção esperam de nós a esse respeito?
O que cantar, agora, em glória e louvor a Pernambuco? Terra linda, com certeza! Temos uma riqueza cultural incrível que o Senhor, Governador, está sabiamente conduzindo propostas de uma maior atração para o turismo pernambucano. Todavia, pensamos que turista não busca apenas a "terra dos altos coqueiros de beleza estendal!", conforme descreve Oscar Brandão, no Hino de Pernambuco. O que pensar de uma terra que está no índice de uma das regiões mais violentas do país? A tragédia surgiu não daqueles que compõem esse índice, numa perspectiva epidemiológica, mas da instituição que, supostamente, existe para proteger a população. "Nova Roma de bravos guerreiros"? Talvez verdadeiros guerreiros lutassem, sim, pela imortalidade de Pernambuco, como sugere seu hino. Os atuais "guerreiros-policiais" parecem buscar o seu oposto.
Em site da Internet lê-se: "Maria Eduarda foi apenas mais uma vítima de sucessivos equívocos (ou "cagada", na palavra de um PM) da polícia nas últimas semanas". Gíria infeliz essa; mais infelizes os PMs que dela se utilizam para se referirem ao assassinato de uma criança. Lamentável... Fica o desejo de que Duda, assim como João Roberto, Rafaeli e Luiz Carlos, entre outros, não sejam "apenas" mais uma vítima, mas que representem o urgente processo que dê um basta à violência em nosso País.
Ratificamos aqui a necessidade e a exigência de que a justiça diante da injustiça cometida pelos (ir)responsáveis pela morte de Duda seja feita.Recife, 25 de Julho de 2008.
Família indignada de DUDA e seus amigos.Pernambucanos igualmente indignados”
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